Termos de Uso — Práxis

1. Definições

Para facilitar a leitura destes Termos e da Política de Privacidade:

• Plataforma ou Práxis: o serviço institucional de aprendizagem operacional operado pela SARCORPS
• SARCORPS: a empresa que desenvolve, opera e mantém o Práxis
• Organização Contratante: a instituição, empresa ou órgão que contrata o Práxis para capacitar seus próprios integrantes (usuários)
• Usuário: pessoa física com credenciais válidas e vínculo com uma Organização Contratante, programa, turma ou curso autorizado
• Subprocessador: terceiro contratado pela SARCORPS para operar partes técnicas da Plataforma (hospedagem, banco de dados, e-mail, observabilidade, inteligência artificial), listado na Política de Privacidade, seção 6 (Subprocessadores)

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Práxis, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço. Se você acessa a Plataforma em nome de uma Organização Contratante, também declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

3. Descrição do Serviço

O Práxis é uma plataforma institucional de aprendizagem operacional da SARCORPS, voltada a programas contratados, cursos autorizados e capacitação de usuários vinculados a organizações, turmas ou programas específicos. A Plataforma pode oferecer:

• Cursos, módulos, unidades e trilhas de treinamento liberados pela SARCORPS ou por administradores autorizados da Organização Contratante
• Questões, simulados, flashcards, resumos, áudios e demais recursos didáticos quando disponibilizados para o curso
• Acompanhamento de progresso, desempenho, participação e evidências educacionais
• Recursos administrativos para gestão de organizações, turmas, inscrições, conteúdos e relatórios
• Conteúdos orientados por segurança, coordenação, responsabilidade operacional, melhoria contínua e princípios aplicáveis aos treinamentos SARCORPS

O Práxis é um modelo B2B multi-tenant: a Plataforma é contratada por Organizações Contratantes para capacitar seus próprios usuários, e não vendida diretamente ao público em geral como assinatura individual.

4. Papéis no Tratamento de Dados Pessoais

Estes Termos operam em conjunto com a Política de Privacidade, que descreve em detalhe os papéis de controladora e operadora de dados pessoais entre a Organização Contratante e a SARCORPS (LGPD arts. 39-41; GDPR arts. 26-28), a lista de subprocessadores e as bases legais aplicáveis. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que seus dados pessoais podem ser tratados pela SARCORPS em nome da Organização Contratante, conforme descrito naquela Política.

5. Acesso, Conta e Usuários Autorizados

5.1. O acesso ao Práxis depende de credenciais válidas e de vínculo com organização, programa, turma ou curso autorizado.

5.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5.3. O usuário deve notificar a administração imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado, perda de acesso ou inconsistência em seu vínculo institucional.

6. Uso Aceitável

6.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética, compatível com sua finalidade educacional e em conformidade com estes Termos.

6.2. É vedado ao usuário:

• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da conta por terceiros
• Utilizar bots, scrapers ou sistemas automatizados para extrair conteúdo, dados ou relatórios em massa
• Reproduzir, distribuir, publicar ou comercializar conteúdo da Plataforma sem autorização formal
• Praticar atos que prejudiquem o funcionamento da Plataforma, a segurança dos dados ou a experiência de outros usuários
• Utilizar materiais, recursos ou relatórios fora do escopo do curso, organização ou programa autorizado
• Utilizar os recursos de inteligência artificial da Plataforma para gerar conteúdo ilícito, enganoso ou fora da finalidade educacional do curso
• Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros, normas de propriedade intelectual ou obrigações institucionais

7. Uso de Inteligência Artificial

7.1. O Práxis utiliza o Google Gemini, executado exclusivamente no servidor, para recursos de geração de conteúdo educacional (por exemplo, questões, resumos ou material de apoio) e para o assistente de chat, quando esses recursos estiverem habilitados para o curso ou organização do usuário.

7.2. Conteúdo gerado por IA é uma ferramenta de apoio ao estudo, não uma fonte de verdade absoluta. Respostas podem conter imprecisões, e cabe ao usuário e à Organização Contratante avaliar criticamente o conteúdo gerado antes de utilizá-lo para decisões operacionais ou avaliativas.

7.3. Dados enviados aos recursos de IA são tratados conforme descrito na Política de Privacidade, seção 7 (Uso de Inteligência Artificial e Dados Enviados a Terceiros).

8. Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdos, questões, resumos, textos, fluxos, design, logotipos, marcas, relatórios e demais materiais da Plataforma pertencem à SARCORPS, ao Práxis ou a seus licenciadores.

8.2. O uso da Plataforma concede apenas direito limitado, pessoal, revogável e não transferível de acesso aos recursos liberados para fins de aprendizagem, treinamento ou gestão institucional.

9. Disponibilidade e Alterações

9.1. A Plataforma é fornecida conforme disponibilidade técnica e operacional. Poderão ocorrer manutenções, interrupções, ajustes de conteúdo ou alterações de funcionalidades.

9.2. A SARCORPS pode modificar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma, por e-mail ou por outro canal institucional aplicável. O uso continuado após a alteração constitui ciência e aceitação dos novos termos.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. O Práxis é uma ferramenta de apoio à aprendizagem e gestão educacional. A Plataforma não garante:

• Resultados operacionais, profissionais, acadêmicos, certificações externas ou aprovação em processos avaliativos
• Substituição de treinamento presencial, certificação formal, autorização operacional ou procedimentos oficiais da organização responsável
• Precisão absoluta de conteúdo gerado ou assistido por inteligência artificial (ver seção 7, Uso de Inteligência Artificial)
• Disponibilidade ininterrupta em hipóteses de manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros ou força maior
• Conteúdo, políticas ou disponibilidade de sites, serviços e sistemas de terceiros eventualmente vinculados

10.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da SARCORPS e do Práxis limita-se ao valor efetivamente pago pelo contratante pelo serviço relacionado ao evento, quando aplicável.

11. Suspensão e Encerramento

11.1. O acesso do usuário pode ser encerrado por término de contrato, conclusão de programa, solicitação institucional, inatividade, violação destes Termos ou necessidade administrativa.

11.2. A SARCORPS pode suspender ou restringir acessos quando houver risco à segurança, violação de escopo, uso indevido, obrigação legal ou solicitação da organização contratante.

12. Lei Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Eventuais controvérsias serão tratadas pelo foro competente definido em contrato aplicável ou, na ausência de disposição específica, conforme a legislação brasileira.

12.3. Para Organizações Contratantes sediadas fora do Brasil, o contrato específico celebrado com a SARCORPS pode eleger lei aplicável e foro — ou outro mecanismo de resolução de disputas, incluindo arbitragem internacional — distintos dos previstos nos itens 12.1 e 12.2, desde que pactuado expressamente por escrito e compatível com normas de ordem pública aplicáveis. Na ausência de eleição específica no contrato internacional, prevalecem a lei brasileira e o foro previstos nos itens 12.1 e 12.2.

12.4. Pendência de revisão jurídica externa: a cláusula do item 12.3 continua sujeita a confirmação por advogado(a) especializado(a) em direito internacional quanto à validade e adequação à jurisdição da Organização Contratante estrangeira envolvida, antes de ser invocada em um contrato real.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela SARCORPS ou pela administração da Plataforma. Para dúvidas específicas sobre dados pessoais, use o canal dedicado do Encarregado de Dados descrito na Política de Privacidade, seção 11.

Ver a Declaração de Acessibilidade